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Câmara de Sesimbra é um dos municípios da área metropolitana de Lisboa que não publica actas de reuniões nos respectivos sites

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A Câmara de Sesimbra (CDU) é uma das autarquias da área metropolitana da capital que não publicam as actas das reuniões dos executivos nos respectivos sites.
 
Os munícipes de Sesimbra bem podem tentar encontrar no site da autarquia, as actas das reuniões da Câmara Municipal, Assembleia Municipal e de tudo o que se passa nesses encontros, em regra semanais, do executivo presidido por Augusto Pólvora.
 
Desde 2015, data que coincide com o ano em que mudámos a linha editorial deste site, que não é possível saber, mediante propostas apresentadas e assuntos discutidos, as razões sobre o que levou cada força política, vereador ou deputado municipal a votarem num determinado sentido.
 
O regime jurídico das autarquias locais estabelece, no entanto, que as deliberações destinadas a ter eficácia externa têm de ser publicadas em vários locais, incluindo os sites dos municípios, sem especificar se se trata do texto completo ou não.
 
O que a lei também não diz é se a publicação dessas deliberações em boletins municipais acessíveis na Internet, conforme sucede com Lisboa, satisfaz esse requisito.
 
A autarquia de Sesimbra, além de não publicar as actas integrais ou em minuta, as ordens de trabalhos, anteriores a 2015, quase nada dizem sobre o conteúdo das propostas que vão ser ou foram discutidas.