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Parquímetros em Sesimbra e multas de legalidade duvidosa

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Desde 15 de Julho do ano passado que estacionar no centro da vila de Sesimbra custa em média 1,5 € por hora, mesmo em cima dos passeios como se pode verificar na imagem abaixo. A concessão da exploração de lugares de estacionamento na Vila de Sesimbra aprovada pela CDU de Augusto Pólvora originou o caos resultante da insatisfação popular.
 
O desagrado é geral. Moradores e comerciantes locais, visitantes e turistas, todos os que visitam a vila de Sesimbra e a maioria da população estão contra a medida que visa reduzir ao máximo a dívida contraída pela Câmara Municipal. Os comerciantes começaram a sentir mais as consequências após a última época balnear.
 
 
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São poucos os que voltam, devido às condições pouco convidativas para os turistas. Ao que tudo indica, o Verão passado, foi a gota de água para quem deu o benefício da dúvida e absorveu as opiniões vindas de alguns funcionários da Câmara Municipal e de militantes da CDU.
 
Algumas noticias em Jornais Regionais surgiram inicialmente para tentar conformar os moradores mais afectados pelo balde de água fria dado pela autarquia nas noites mais chuvosas e geladas e para atenuar os protestos dos turistas e população do concelho.
 
“Sesimbra vai ter mais e melhor estacionamento” foi o titulo usado pelo Diário da Região, considerando a política dos parquímetros uma mais valia para Sesimbra, para o turismo e para os moradores de Sesimbra.
 
Após um ano de parquímetros na zona central de Sesimbra, resta só saber então para quem esta medida foi boa, pois a crise já se tinha aliado anteriormente aos altos preços praticados nos estabelecimentos de hotelaria e restauração e à subida do seu IVA.
 
Torna-se assim cada vez mais preocupante para a economia local e para a estabilidade de alguns postos de trabalho a perda de turistas em Sesimbra. É visível a tristeza no rosto dos mais idosos que outrora viam a vila cheia de gente e hoje vêem a sua terra quase vazia. Ficaram as memórias da lota e venda de peixe na praia do ouro, da prainha e passadiço de Alcatraz, ambos destruídos em prol do progresso.
 
Hoje, Sesimbra tem memória mas perdeu quase toda a sua identidade, a identidade que a distinguia de outras zonas balneares concorridas como a Nazaré e Algarve. Foi tudo investido em associativismos, em escolas de Samba que tentam copiar ideias originais que chegam do outro lado do Atlântico e em muita música brasileira que poucos gostam de ouvir durante o ano inteiro.
 
Já são muitos os moradores que preferem sair de Sesimbra para ir beber um copo com os amigos e pôr a conversa em dia. Muitos jovens foram forçados a sair da vila por não haver espaço para casas onde pudessem fazer vida ou construir família.
 
E de certa forma, quando a saudade bate à porta, a deslocação a casa dos parentes ou à Vila de Sesimbra passou a ser cobrada e taxada a preço de turista.
 
Sesimbra é uma zona de atracção turística onde os transportes públicos e estacionamento sempre foram escassos.
 
Quem visita Sesimbra nestas condições, facilmente se apercebe que, de duas em duas horas necessita de sair do local onde se encontra e ir novamente meter uma moeda ao parquímetro para não ser multado ou ver o seu carro ser rebocado.
 
Nem mesmo os residentes do concelho de Sesimbra escapam “à fúria dos parquímetros”.
 
A vigilância rigorosa nos parquímetros e a caça à multa para angariação de receitas pelo tempo excedido também não ajuda, dizem os moradores da Vila.
 
De acordo com uma sentença do Tribunal de Braga divulgada recentemente, é da responsabilidade da ANSR o processamento de multas e não das câmaras Municipais ou de entidades sem legitimidade para passar contra-ordenações.
 
Segundo o juiz Machado Rodrigues, um Regulamento não pode contrariar frontalmente uma Lei ou um Decreto-Lei.
 
Sendo assim, e seguindo os critérios do Juiz de Braga, os condutores apenas são obrigados por lei a pagar multas passadas pela GNR, PSP ou Polícia Municipal.
 
Apesar de tudo, Jerónimo de Sousa, secretário geral da CDU já veio a público deixar uma mensagem de ano novo, mensagem essa, que refere que os portugueses e os trabalhadores podem continuar a contar com o seu partido para defender os seus direitos, emprego e serviços públicos. O líder do partido comunista português, disse ainda que assegurará que “o apoio que lhe é dado jamais será traído”.